Direito à educação?

Art 6º São direitos sociais a educação, [...], na forma desta Constituição.
É dessa forma que inicia-se o capítulo II "Dos direitos sociais" da Constituição Brasileira. E ainda segue no artigo 205, afirmando: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.” E No 206, especifica-se que: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] IV gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.”

Hoje, a sociedade, finalmente, demonstra e participa do processo de reconhecimento da necessidade de melhoria dos índices de escolaridade. No entanto, não deveríamos estar implorando por uma educação pública de qualidade já que a própria Constituição Federal afirma ser direito de todos, dever do Estado e da família, com as funções de garantir a formação do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. O fato é que a educação representa mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo e mais importante ainda crescimento da própria sociedade que ele se insere.

Nenhuma área pode unir melhor a sociedade que a Educação. Nenhuma ferramenta é mais decisiva do que ela para superarmos a pobreza e a miséria. Nenhum espaço pode realizar melhor o presente e projetar com mais esperança o futuro do que uma sala de aula bem equipada, onde professores possam ensinar bem, e alunos possam aprender cada vez melhor. 

Essa realidade parece ser cada vez mais utópica já que vemos problemas simples no setor educacional em que a gestão pública não tem o interesse de resolvê-los. No Maranhão, mais uma vez, esse assunto volta a ser discussão no início do ano letivo, com problemas já batidos que nunca são resolvidos:

São os baixos salários dos professores; escolas que deveriam estar iniciando o ano letivo e nem sequer terminaram o ano que passou; falta de vagas nas escolas; e nenhum pronunciamento das secretárias municipais e estaduais de educação.

É hora de investir mais na formação e remuneração dos professores, de ampliar o número de creches e escolas em todo o país, de criar condições de estudo e permanência na escola, para superar a evasão e a repetência. E, principalmente, acabar com a formação de alunos que não aprendem nada. É hora de investir em escolas técnicas, ampliar os cursos profissionalizantes, melhorar o ensino médio, as universidades e aprimorar os centros científicos e tecnólogicos.

Já está passando da hora de investir em EDUCAÇÃO. Só assim a sociedade poderá ser menos desigual e mais humana. 


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